Guia Completo: Como Calcular uma Rescisão CLT em 2025

A demissão é um momento financeiro complexo. Seja em um pedido de demissão ou em um desligamento pela empresa, é crucial entender exatamente quais são seus direitos e como cada verba rescisória é calculada.

Este guia detalha, passo a passo, todos os componentes do seu acerto final, explicando o que você deve receber e o que pode ser descontado.

O que são Verbas Rescisórias? (Os Proventos)

Verbas rescisórias são os valores que a empresa deve pagar ao funcionário no término do contrato. Os principais são:

1. Saldo de Salário

São os dias que você trabalhou no mês da demissão. O cálculo é simples: `(Salário Bruto / 30) * Dias Trabalhados`.

2. Aviso Prévio

É a comunicação do fim do contrato. Ele pode ser:

• Indenizado: (Comum em demissão sem justa causa). A empresa paga 30 dias de salário (mais 3 dias por ano trabalhado, até um limite) para você, sem que você precise trabalhar.
• Trabalhado: Você trabalha os 30 dias e recebe normalmente.
• Dispensado (Pedido de Demissão): Se você pede demissão e não cumpre o aviso, a empresa pode descontar o valor de um salário seu.

3. 13º Salário Proporcional

Você tem direito a 1/12 do seu salário por cada mês trabalhado no ano (ou fração de 15 dias). Se você foi demitido em dezembro (como 12/12), você tem direito aos 12/12 avos, ou seja, o 13º integral.

4. Férias Vencidas + Proporcionais (ambas com 1/3)

Esta é a verba mais complexa. Você recebe:

• Férias Vencidas: Se você já tinha completado um ano de empresa e não tirou férias, você recebe o valor integral (Salário + 1/3).
• Férias Proporcionais: Você recebe o valor proporcional aos meses que trabalhou desde o seu último período de férias. (Ex: 7 meses = 7/12 avos de férias + 1/3).

O que é Descontado na Rescisão?

Sobre as verbas acima, incidem descontos de impostos. É crucial entender que os impostos são calculados de forma separada:

• INSS: Incide *apenas* sobre o Saldo de Salário e o 13º Salário. Férias e Aviso Prévio Indenizado são isentos.
• IRRF (Imposto de Renda): Incide sobre o Saldo de Salário, 13º (em cálculo separado) e Férias (em cálculo separado).

E o FGTS?

O FGTS não entra no cálculo do seu "líquido" porque é pago pela Caixa. Na rescisão, você tem direito (dependendo do motivo) a:

• Multa de 40%: Em demissão sem justa causa, a empresa paga 40% sobre o *total* que ela depositou na sua conta (incluindo o FGTS das verbas rescisórias).
• Saque-Aniversário: Você pode sacar o saldo total (incluindo a multa).

Direitos por Tipo de Demissão (Resumo)

O que você recebe muda drasticamente conforme o motivo da saída. Use esta tabela como referência:

Verba Rescisória	Sem Justa Causa	Pedido de Demissão	Justa Causa	Acordo Mútuo
Saldo de Salário	Sim	Sim	Sim	Sim
Aviso Prévio (Indenizado)	Sim	Não (Desconta)	Não	Sim (Metade)
13º Salário Proporcional	Sim	Sim	Não	Sim
Férias Vencidas + 1/3	Sim	Sim	Sim	Sim
Férias Proporcionais + 1/3	Sim	Sim	Não	Sim
Saque FGTS	Sim (Integral)	Não	Não	Sim (80%)
Multa FGTS	Sim (40%)	Não	Não	Sim (20%)
Seguro-Desemprego	Sim	Não	Não	Não